Tribuna Pública do Descontentamento + Árvore de Natal do Descontentamento

Buzinão em Montemor-o-Novo

Buzinão em Montemor-o-Novo
Em Defesa dos Serviços Públicos e da Qualidade de Vida das Populações

O Custo de Vida Aumenta e o Povo Não Aguenta!

A recente crise no aumento do preço dos combustíveis tem afectado, de forma particularmente grave as famílias portuguesas, a par de outras dificuldades, impostas pelas políticas desenvolvidas pelo Governo do PS.

A liberalização do preço dos combustíveis em Portugal, foi uma medida anunciada pelo Governo do PSD/CDS-PP como a solução, para a necessária e “saudável” concorrência do mercado, em benefício dos consumidores. Ora, quem acreditou nessa altura, na “caridade” da proposta, tem hoje a confirmação, de que o capital e os grupos económicos não concorrem, entre si, para baixar preços. Uma vez que dominam o mercado e não temem qualquer concorrência, facilmente acordam entre si, o nivelamento dos lucros por cima.

Enquanto a maioria da população vive a crise e o desemprego aumenta, os lucros das Seguradoras, Banca, Petrolíferas e Multinacionais, crescem e aumentam, ilustrando precisamente que a crise se deve à injusta distribuição da riqueza, cujos salários desvalorizados não acompanham o aumento dos preços e dos lucros dos grandes grupos económicos.

O Estado tem um papel fundamental na limitação da concentração da riqueza, na regulação da actividade económica, na protecção dos cidadãos e na promoção de equidade social. Deixar ao sector privado e ao mercado, as tarefas da justiça social e progresso, é a desresponsabilização e a alienação das funções sociais do Estado, é votar a população à miséria.


Os Serviços Públicos Não Podem ser Encerrados!

Ao longo dos últimos anos, foram encerrados, os seguintes serviços públicos:
Balcão da EDP de Montemor-o-Novo; Escola Básica de Casa Branca; Escola Básica de São Geraldo; Posto Médico de Baldios; Posto Médico de São Brissos; Posto Médico de São Geraldo; Zona Agrária de Montemor-o-Novo.

Foram anunciados os encerramentos dos seguintes serviços públicos, que merecerem forte contestação, por parte da população e por essa razão mantêm-se a funcionar :
SAP – Urgências do Centro de Saúde; Serviço de Internamento do Centro de Saúde; Posto Médico de Casa Branca; Escolas Básicas de Cabrela, São Cristóvão e Silveiras; Postos da GNR de Cabrela, Lavre, Santiago do Escoural e São Cristóvão; Estação de CTT de Santiago do Escoural e Posto dos CTT de Cortiçadas de Lavre; Centro Interpretativo e Gruta do Escoural (recentemente reabriram, depois do protesto da população e da realização de um abaixo-assinado). Recentemente, foi apontado o encerramento do Balcão de Finanças e a limitação do âmbito de trabalho do Tribunal de Montemor-o-Novo.

É importante recordar a luta desenvolvida pelos Montemorenses, que desde a primeira hora, se manifestaram contra o encerramento do SAP e lutaram para que o Serviço de Urgência Básico fosse instalado no Concelho. Assim, mantemos hoje a funcionar o SAP-24h/dia, o serviço de Internamento e está lançada a primeira pedra para a criação do SUB, que terá serviço de imagiologia e radiologia bem como o Parque Integrado de Saúde.

O abaixo-assinado com mais de 5.000 assinaturas, a vigília junto ao centro de saúde e a marcha lenta foram os momentos altos da contestação, que impediram o encerramento de importantes serviços públicos no Concelho (SAP, Internamento e Postos Médicos).

Este dia, 17 de Junho, por todo o país, as populações vão sair à rua e buzinar para defender melhores serviços públicos nas áreas das Comunicações, Educação, Transportes, Saúde e Segurança!

Queremos e exigimos verdadeiras medidas de justiça social!
Pelo acesso a cuidados de saúde dignos e humanos!
Pelo justo investimento público no Concelho e Região!
Contra a privatização das funções sociais do Estado!
Contra o encerramento de serviços públicos no Concelho e Região!

Acção Nacional de Protesto (buzinão) dia 17 do mês corrente

Comunicado
Acção Nacional de Protesto (buzinão) dia 17 do mês corrente

Os sucessivos e escandalosos aumentos dos combustíveis têm contribuído para que também os bens e serviços de primeira necessidade aumentem em valores muito significativos agravando as grandes dificuldades económicas em que já hoje vivem a maioria das famílias portuguesas.
Indiferente às dificuldades das famílias e de muitos sectores de actividade o Governo numa posição de arrogância e prepotência continua a não tomar as medidas necessárias para que estes e outros aumentos não sejam sempre suportados por aqueles a quem é sempre pedido que façam sacrifícios.

Devido à não actuação do Governo as empresas petrolíferas continuam a regular os preços dos combustíveis da maneira que mais lhes convém ou seja garantindo margens de lucro cada vez maiores à custa do sacrifício da maioria dos seus clientes garantindo aos seus accionistas de referência grandes dividendos.

Considerando como um escândalo os aumentos dos combustíveis desde Janeiro último até à presente data aumentaram em cerca de 25%, e à ausência de medidas do Governo o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP decidiu realizar no próximo dia 17 do mês corrente uma acção (buzinão) de âmbito nacional a ter lugar entre as 17H45 e as 18H00 em locais diversos, mas esteja onde estiver buzine manifestando assim o seu protesto e indignação face aos aumentos em causa.

A protestar exija ao Governo que assuma as suas responsabilidades

13 de Junho de 2008
Grupo Permanente do MUSP

Buzinão Nacional

Defesa da manutenção de todos os Serviços:

As antigas lutas:

- Escolas Básicas de todas as freguesias do Concelho (Cabrela, São Cristóvão, Santiago do Escoural, Silveiras);

- Postos da GNR (Cabrela, Lavre, São Cristóvão e Santiago do Escoural);

- Estações de Correios (Santiago do Escoural e Cortiçadas de Lavre).

As novas lutas:

- Repartição de Finanças de Montemor-o-Novo;

- Comarca de Montemor-o-Novo.

Dia Mundial da Água

22 de Março de 2008

Os retrocessos têm sido significativos, por isso reiteramos a defesa intransigente de um sistema público de água.

Defendemos o apoio ao Sistema Intermunicipal, protagonizado pela AMAMB, que defende a população e o carácter público da rede de abastecimento e saneamento de águas.

Condenamos a actuação dos sucessivos Governos, que boicotaram a candidatura de Montemor-o-Novo que permitiria fazer o abastecimento através da Barragem dos Minutos.

É uma vergonha, o desprezo que os Governos vetam as populações do interior!

Ainda a Saúde

Há cerca de dois anos, veio a público que o SAP e Internamento de Montemor, diversos Postos Médicos e Extensões de Saúde iriam encerrar.

A População esteve unida e protestou em Vigília, recolheram-se mais de 5.000 assinaturas num abaixo-assinado, organizaram-se diversos plenários, uma Marcha Lenta na Av. Gago Coutinho e outras acções de rua.

Apesar da resistência e luta dos montemorenses, da saída do Ministro da Saúde, o Governo encerrou os Postos Médicos de Baldios, São Brissos e São Geraldo.

A População destas localidades
não tem acesso a cuidados de saúde próximos!

Não existem transportes públicos nestas localidades, a população é na sua maioria idosa, auferindo as mais baixas pensões. A agravar esta situação, não são emitidas credenciais de transporte, pelos serviços locais de saúde.

Há até quem diga, que a população destas localidades se encontra de melhor saúde, já que deixou de ir ao médico. Pudera, se para serem atendidas têm de deslocar-se cerca de 30km e custear um serviço de táxi, que pode chegar aos 50€.

Em troca do atendimento que era realizado pelos Médicos nos Postos de Saúde, o Governo e a ARS Alentejo presentearam-nos com uma carrinha que mede a tensão arterial e distribui simpatia. Caricata esta situação, porque a carrinha estaciona ao lado dos Postos Médicos (que estão encerrados) e os médicos para fazerem o atendimento nas Extensões de Saúde, passam à porta, no entanto, não estão autorizados a atender os utentes.

Ora, assim não vamos lá…

O que exigimos:

*Reabertura dos Postos Médicos de Baldios, São Brissos e São Geraldo e manutenção de todos os serviços de saúde existentes.

*Construção do Serviço de Urgência Básica e novo Centro de Saúde.

Em 2008...

Comunicado / Nota de Imprensa

Comissão de Utentes dos Serviços Públicos
de Montemor-o-Novo


A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Montemor-o-Novo comunica que neste novo ano de 2008 continuará a defender, tal como tem pautado a sua actuação, os interesses das populações do Concelho, exigindo junto de quem de direito mais e melhores Serviços Públicos. Desta forma apresentamos as medidas que entendemos por justas e que exigimos ver concretizadas neste novo ano:

SAÚDE: A reabertura dos Postos Médicos de São Geraldo, São Brissos e Baldios, bem como a continuação do funcionamento de todos os outros. Exigimos não só, a manutenção do SAP durante 24 horas enquanto não estiver efectivada a implementação do Serviço de Urgência Básico, mas também que este processo se inicie rapidamente. Por outro lado, a manutenção do Internamento Clínico e a construção Parque Integrado de Saúde são também reivindicações desta Comissão de Utentes.

SEGURANÇA: Defendemos o não encerramento de postos da GNR nas freguesias rurais, e que o seu funcionamento seja permanente, ou seja, durante 24 horas.

EDUCAÇÃO: Consideramos ser do interesse da população a reabertura da Escola de S. Geraldo e o não encerramento de Escolas Primárias ameaçadas, tais como Silveiras e Cabrela.

COMUNICAÇÕES e TRANSPORTE: Rejeitamos o encerramento e privatização de Postos de Correios nas Freguesias rurais, e exigimos uma adequação dos horários dos comboios aos interesses da população, concretamente em Casa Branca.

ÁGUA: Entendemos que a Água, como bem essencial que é, deve manter o seu carácter Público. Assim, e para garantir a continuidade do abastecimento público no nosso Concelho julgamos ser importante a criação de um sistema público de abastecimento, aproveitando o quanto antes as potencialidades da Barragem dos Minutos.

Montemor-o-Novo, 1 de Janeiro de 2008
Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Montemor-o-Novo

COMUNICADO À POPULAÇÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE POSTOS DA GNR

Tivemos acesso, através da comunicação social, a informação que preconiza o encerramento dos Postos da GNR de Cabrela e Santiago do Escoural, a par de dezenas de outros encerramentos e extinções.

O sucessivo anúncio de encerramentos e a concretização dessas medidas agravam o isolamento das populações, as desigualdades económicas e sociais e a desertificação humana do interior do país e do Alentejo. Um Concelho como o nosso, deveria ser entendido como fundamental na elevação da dinâmica económica da região, no entanto, as notícias que chegam de Lisboa, não são animadoras.

Os Montemorenses não podem concordar com a política autista, praticada por este Governo, que faz tábua rasa dos direitos fundamentais da população. As populações Santiago do Escoural e Cabrela têm direito a protecção e segurança. No passado dia 30 de Abril, mais de 200 cidadãos de Santiago do Escoural, reuniram-se em plenário para denunciar e contestar o possível encerramento do Posto da GNR.

Da parte do Governo Civil de Évora, foi repetidamente afirmado que nada estaria decidido e que nada se encerraria, sem o necessário diálogo com os autarcas e populações. Esta Comissão de Utentes, em audiência com a Sr.ª Governadora Civil assistiu, inclusivamente, à desfaçatez de ver as preocupações dos montemorenses minimizadas e desprezadas. Foi-nos garantido que os receios eram infundados e exagerados. Não eram!

A Escola de São Geraldo e os Postos Médicos de São Geraldo, São Brissos e Baldios estão encerrados! O Comboio que servia a população de Casa Branca deixou de funcionar, no horário laboral! Medidas destas, não precisamos! No entanto a luta da população travou, até ao momento, o encerramento do SAP e do Serviço de Internamento do Centro de Saúde. Valeu a pena lutar, por isso vamos continuar a lutar.

Continuaremos a exigir serviços públicos de qualidade e acessíveis a toda a população.
Montemor-o-Novo, 5 de Novembro de 2007

GNR de Cabrela e Escoural vão encerrar!

Segundo notícias veiculadas na Comunicação Social, os postos de GNR de Escoural e Cabrela vão mesmo encerrar!

Esta notícia surge, depois de várias entidades, entre as quais e por exemplo a Exma Sra Governadora Civil, terem garantido à Comissão de Utentes que nenhum Posto encerrava sem auscultação da população e dos seus autarcas e que não se enceraria nenhum posto sem alternativa. Infelizmente já sabemos, no que refere à discussão com a população, este Governo tem preferido o monólogo ao diálogo, ignorando os mais elementares interesses e direitos e das populações.

A notícia a confirmar-se merece, obviamente, o total repúdio da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos.

Comissão de Utentes na Feira da Luz

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Montemor-o-Novo marca a presença na Feira da Luz 2007. Aqui poderá subscrever o abaixo-assinado em defesa do abastecimento público de água e ter acesso ao novo boletim.

É esta a escola que se encerra...

Deixamos algumas fotos da escola de São Geraldo, para que não restem dúvidas da profunda injustiça que está a ser cometida...

Comissão de Utentes reúne em São Geraldo com Jerónimo de Sousa

A Comissão de Utentes reúne, a convite, esta sexta-feira (27 de Julho pelas 18 horas) com o Secretário-Geral do PCP que participa num protesto organizado pelo PCP na localidade de São Geraldo contra o encerramento da Escola Básica de São Geraldo. Assim a Comissão de Utentes vai expor os as suas reivindicações e preocupações sobre a situação dos Serviços Públicos no Concelho, em concreto no que refere aos problemas de São Geraldo.

Encerramento da Escola Básica de São Geraldo

Obtivemos de fonte oficial a lamentável informação de que a escola de São Geraldo já não vai abrir este ano lectivo. Esta decisão, que em nada beneficia as crianças e a população, confirma os receios da Comissão de Utentes e da População de São Geraldo. Será esta a tão falada educação do futuro?

Importa agora continuar a lutar para a reverter esta decisão e para evitar mais encerramentos.

Sobre a Actuação do INEM

NOTA DE IMPRENSA SOBRE A ACTUAÇÃO DO INEM NO CASO DA INTOXICAÇÃO ALIMENTAR

A propósito da resposta que nos foi dada pelo Sr.º Presidente do Concelho Directivo do INEM, após leitura da notícia publicada no Blog Noticias de Montemor, onde mais uma vez o INEM se tenta defender do indefensável, e com base em informações credíveis que obtivemos, de diversas fontes, sobre o sucedido no dia 27 de Junho de 2007, a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Montemor-o-Novo considera o seguinte:

1) O INEM não prestou o socorro adequado às crianças vítimas de intoxicação alimentar tendo em conta que:

a. O INEM não activou, ou seja não autorizou a saída, da ambulância do INEM sediada nos Quartel dos Bombeiros Voluntários;

b. O INEM manteve a posição de não autorizar a saída da viatura, ainda que se tenha verificado o agravamento da situação e após insistência dos Bombeiros e do próprio Comandante;

c. A Viatura Médica (VMER), que actua no Distrito com técnicos do INEM, também não foi activada para o local.

2) Quem prestou de facto a assistência às crianças foi a Corporação de Bombeiros de Montemor-o-Novo. Tendo em conta que, como já referido, o INEM não activou nenhum meio, sob a sua gestão, para o local;

3) O único serviço que o INEM prestou, pelo que sabemos, foi encaminhar a ocorrência. Isto significa que se limitou a dar o número de telefone dos Bombeiros às Educadoras. Ou seja desresponsabilizou-se de prestar real assistência.

4) Lamentamos a postura assumida pelo INEM, à data da ocorrência e agora no rescaldo do acontecimento, onde vem tentar ludibriar e mascarar uma situação onde falhou.

Em suma e em boa verdade o INEM não activou meios para o local, não autorizou a saída da ambulância sediada no quartel dos Bombeiros Voluntários e não mobilizou a VMER em tempo útil para o local. Estes factos são indesmentíveis.

Montemor-o-Novo, 25 de Julho de 2007
Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Montemor-o-Novo

Reuniões em Agenda

A Comissão de Utentes reúne hoje com o Presidente das Águas do Centro Alentejo, no sentido de auscultar a posição da referida empresa sobre a matéria do Abastecimento de Água.

A Comissão irá reunir também, amanhã, com o Presidente da CM de Montemor-o-Novo para colocar várias questões e saber qual a posição da CM sobre diversas matérias.

Ponto de Situação dos Serviços no Concelho

Educação, Saúde, Segurança e Correios

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Montemor-o-Novo, tem desenvolvido ao longo dos últimos meses uma intensa actividade de encontros e reuniões, quer com as populações afectadas pelos anunciados encerramentos de serviços públicos, quer com as entidades envolvidas e com responsabilidades, bem como com as forças vivas da nossa terra.

Até ao momento, reunimos com:

-Governo Civil de Évora;
-Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;
-Administração Regional de Saúde;
-Centro de Saúde de Montemor-o-Novo;
-Ordem Hospitaleira São João de Deus;
-Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo;
-Direcção Regional de Educação do Alentejo;
-Agrupamento Vertical de Escolas de Montemor-o-Novo;
-GNR: Grupo Territorial de Évora e Destacamento Territorial de Montemor-o-Novo;
-Juntas de Freguesia de Cabrela, Nª Sr.ª do Bispo, Santiago do Escoural, São Cristóvão e diversos contactos informais com as restantes;
-Estruturas Concelhias dos Partidos Políticos: CDS/PP, PCP, PS e PSD.

Destes contactos, conseguimos reunir algumas informações e de certa forma, sensibilizar os diferentes poderes para as consequências dos anunciados encerramentos.

Dos vários contactos, surgem-nos três grandes preocupações, que é imperioso salvaguardar. Em primeiro lugar, é necessário o estabelecimento de relações mais rigorosas com a comunicação social; em segundo, é imprescindível ultrapassar-se o deficiente conhecimento que os executores têm das políticas do Governo; e por fim, a constatação que a defesa de Serviços Públicos deve ser ampliada, de forma a assegurar-se o cumprimento dos direitos constitucionais das populações.

As decisões políticas do Governo têm que ser conhecidas na sua profundidade, por quem as aplica à realidade e como tal, são fundamentais serenidade e rigor nas informações prestadas aos Órgãos de Comunicação Social e Populações.

O anúncio de encerramentos, sem mais explicações, como se tratássemos de uma fatalidade, além de incorrecto, do ponto de vista formal, produz nas populações sentimentos de insegurança e de algum descrédito, perante os responsáveis e instituições envolvidas.

Não podemos aceitar que entidades e indivíduos, com responsabilidades ao nível local e regional, se permitam expor desconhecimento, perante assuntos que afectam directamente as populações.

Quando se consideram os direitos fundamentais, mercadorias transaccionáveis e lucrativas, deveríamos ter bem presente que o lucro não pode nortear as funções sociais de um Estado Democrático e verdadeiramente moderno, capaz de corrigir desigualdades e combater as assimetrias.

Com os Direitos das populações não podemos fazer negócios, temos sim que apostar numa melhor gestão dos recursos, que são de todos e para todos. Modernizando a gestão, investindo na formação, combatendo as desigualdades sociais, culturais e económicas.

Em algumas situações, as justas reivindicações do povo de Montemor-o-Novo foram respeitadas, nos entanto, ainda estão por definir algumas situações. Assim sendo, damos conta, da presente situação, por Áreas:

Ao nível da Educação:

- Escolas Básicas de Cabrela, Silveiras e São Geraldo

A proposta do Governo, de reestruturação do Sistema Educativo, contempla o encerramento de Escolas que tenham um número de alunos inferior a 20.

Ora, em contextos urbanos e com ampla oferta de transportes públicos, justifica-se a medida. No entanto, esta medida, se aplicada indiscriminadamente, pode significar imputar a crianças horas de deslocações diárias e não terem o devido acompanhamento e protecção.

Depois de diversos contactos e entrega de Abaixo-assinados em defesa da manutenção destas escolas, que por terem menos de 20 alunos, poderiam ver as portas encerradas, foi-nos transmitido, pela Direcção Regional de Educação, que não havia nenhuma decisão tomada.
No entanto, no Governo Civil foi-nos transmitido que a Escola de São Geraldo encerraria.

Posto isto, sabemos que a situação de São Geraldo é preocupante e que corre sérios riscos de ver as portas encerradas, já no próximo ano lectivo.

Mas isto só acontecerá se não insistirmos em expor a situação concreta daquelas famílias e crianças e sensibilizar quem de direito.

Queremos acreditar que, quer a Escola de Cabrela, quer a de Silveiras - por localizarem-se em sedes de Freguesia, por atingirem todos os objectivos de qualidade pedagógica, o facto de ambas, estarem perto de reunir a meta dos 20 alunos - continuarão a funcionar.

Por fim, lembrar as excelentes condições dos equipamentos pedagógicos, culturais e desportivos facultados em todas estas localidades, bem como a qualidade das Actividades extracurriculares, que deveriam constituir razões determinantes para a continuidade dos projectos educativos, em curso.

Ao nível da Saúde:
- Postos Médicos de Casa Branca, São Brissos, Baldios, e São Geraldo

O Posto Médico de Casa Branca continua a funcionar, apesar dos sucessivos anúncios de encerramento.

Os Postos Médicos de São Brissos e Baldios estão desactivados. Ambos têm excelentes condições. Não se compreende como é que se opta por uma Carrinha de Enfermagem, levando os utentes a fazerem a sala de espera na Rua, obrigando a desconfortos, perda de privacidade e a ficarem sem Médico.

Nas localidades, em que não exista Posto Médico, ou nas situações de doentes com dificuldades acrescidas de mobilidade, compreende-se que esta Carrinha de Enfermagem seja necessária.

No caso de São Geraldo foi-nos dito pela ARS Alentejo que seria reposto o seu funcionamento, cabendo ao Centro de Saúde de Montemor-o-Novo a decisão final. Até ao momento, não está a funcionar e é assim, que 120 utentes são esquecidos do Serviço Nacional de Saúde.

- SAP (Serviço de Atendimento Permanente)

O SAP continua a funcionar e segundo informações da ARS Alentejo funcionará 24h/dia até à instalação do SUB. A partir dessa data, além de alterar o nome para «Consulta Alargada» passará a encerrar às 22h ou 0h e não atenderá urgências, mas sim consultas não programadas, isto significa que as situações de Urgência passarão a ser tratadas no Serviço de Urgência Básico, cujas taxas moderadoras serão mais onerosas, bem como terá que responder a outros concelhos.

- SUB (Serviço de Urgência Básico)

Ao nível do Distrito, segundo a última proposta do Governo, existirão 3 Serviços de Urgência: 1 Polivalente localizado no Hospital de Évora, e dois Básicos, um em Montemor-o-Novo e outro em Estremoz.

Pelo que, o SUB de cá terá que responder naturalmente às populações dos Concelhos vizinhos, que têm assistido ao encerramento dos seus SAPs, com consequências desastrosas para os utentes.

Neste capítulo foi-nos garantido que a decisão final do Ministro da Saúde seria divulgada no Verão e que, até decisão contrária, seria instalado um SUB em Montemor-o-Novo.

Este SUB funcionará 24h/dia e terá mais competências que o Serviço de SAP, pelo que disporá de serviço de radiologia e de análises.

- Construção do Novo Centro de Saúde

Está decidido construir um novo Centro de Saúde, em Montemor-o-Novo. Para o efeito, a Câmara disponibilizou duas hipóteses de terreno, para a construção do novo equipamento.

Depois de estudos elaborados, discussão e reuniões, chegou-se a uma situação de consenso. Pelo que, no futuro, os Serviços de Saúde do Concelho localizar-se-ão junto ao Hospital São João de Deus.

Não foram apresentados prazos concretos, por parte da ARS Alentejo, já que as dificuldades orçamentais do Ministério da Saúde, não permitem a execução de Obras, com a celeridade, que os utentes gostariam.

Relativamente a informações que circularam nos meios de comunicação social sobre a indisponibilidade da Câmara para ceder o terreno. Devemos dizer com toda a frontalidade, em abono da seriedade e da verdade, que quer a Câmara, quer a ARS Alentejo, em representação do Ministério da Saúde (Entidade responsável pela construção) nos garantiram que esse problema nunca se colocara.

Ou seja, se Montemor-o-Novo ainda não tem um novo Centro de Saúde não é por falta de terreno, mas sim por indisponibilidade orçamental do Ministério da Saúde.

Foi-nos explicado, inclusivamente, que a inscrição de Verbas em Piddac/Orçamento de Estado para determinado fim, não significa forçosamente que sejam concretizados os compromissos. E que as taxas de execução dos compromissos assumidos em Piddac são infelizmente, muito baixas no nosso país.

- Serviço de Internamento do Centro de Saúde

Estão a decorrer negociações entre a ARS Alentejo e a Ordem Hospitaleira São João de Deus de modo a estabelecer-se um Protocolo. Este Serviço, que se encontra actualmente na dependência directa do Centro de Saúde, poderá passar para a gestão e instalações do Hospital São João de Deus.

Até ao momento, as maiores dificuldades prendem-se com os valores propostos, por parte da ARS Alentejo, pelo que torna difícil uma Instituição privada aceitar esta responsabilidade, sem compromissos financeiros justos.

Da nossa parte, merece-nos alguma preocupação que Serviços Públicos de Saúde, financiados por todos os contribuintes, passem a ser prestados por Instituições privadas.

Não que tenhamos qualquer espécie de desconfiança, relativamente à Instituição em causa, mas parece-nos que se o Serviço é público, de todos e para todos, deveria responder directamente ao Sector Público.

- INEM (112)

O aparecimento deste serviço no Distrito de Évora remete para algumas melhorias nos cuidados de saúde dos Montemorenses, concretamente no que refere a emergência médica, ainda assim consideramos o serviço prestado muito insuficiente, tendo em conta a existência de apenas uma viatura médica para todo o Distrito.

Sabemos também, segundo a Federação Distrital de Bombeiros, que o processo de implementação foi executado sem auscultação dos Bombeiros. Estes últimos relataram-nos também algumas falhas no processo de triagem e activação dos meios, a servir de exemplo o recente caso de intoxicação alimentar com crianças, onde o INEM se recusou a activar meios para o local.

Compreendemos obviamente que o serviço ainda está numa fase incial, assim é necessário também ter em a realidade geográfica e social local.

Ao nível da Segurança:
- Postos da GNR de Cabrela, Santiago do Escoural, Lavre e São Cristóvão

No Governo Civil foi-nos transmitido que nada estava decidido, no entanto a proposta de encerrar todos os Postos com menos de 12 efectivos está aí!

As localidades acima referidas reúnem as características apontadas, no entanto, sabemos que Cabrela e Santiago do Escoural são as localidades que efectivamente correm riscos de ver as portas dos Postos encerradas.

Já que Lavre e São Cristóvão são considerados Postos fundamentais na segurança do Concelho.

Estas medidas só serão aplicadas, em meados de Outubro, quando o Governo se pronunciar sobre o estudo elaborado pela GNR. Sabemos no entanto, que tal como anteriormente, o Governo pode tomar decisões políticas que não respeitem as orientações técnicas.

Todos os Partidos, com assento na Assembleia Municipal, concordaram em subscrever uma Moção que reivindica a manutenção deste serviço às populações, bem como delinearam um plano de actividades e contactos, afim de defenderem os direitos de Montemor.

Permitam-nos que saudemos esta postura de unanimidade em torno de um assunto fundamental, deve servir de exemplo para o futuro e para outras áreas.

Ao nível do Serviço de Correios:
- Postos de Cortiçadas de Lavre e de Santiago do Escoural

O Serviço de Correios de Cortiçadas de Lavre está entregue a uma gestão privada, o que tem conduzido a um funcionamento irregular e a alguns sustos.

No caso de Santiago do Escoural, manteve-se o carácter público do seu funcionamento com muito empenho e esforço, pois têm sido várias as tentativas de interromper a qualidade do serviço prestado.

No que diz respeito ao contacto com as Entidades responsáveis, circulou um abaixo-assinado que foi entregue a diversos Organismos com responsabilidades.

Pois aqui, deparamo-nos com algumas dificuldades… Como muito bem lembrou, um destacado dirigente político local, trata-se de uma área de gestão e administração privadas.

Tornando-se mais difícil dialogar e garantir a concretização de um direito fundamental das populações, que é, em pleno século XXI, usufruírem de serviço de correio.

Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Montemor-o-Novo

Pedido de esclarecimento sobre as escolas do concelho

Exmos (as) Senhores (as)

Senhora Ministra da Educação,

Senhora Governadora Civil de Évora,

Senhor Director Regional de Educação do Alentejo,

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Montemor-o-Novo vem por este meiosolicitar a V. Exas. esclarecimentos sobre a situação das Escolas Básicas de SãoGeraldo, Silveiras, Cabrela e São Cristóvão, no próximo ano lectivo 2007/2008 efuturo.

Por informações que nos foram transmitidas, formalmente, pela SenhoraGovernadora Civil de Évora tivemos a informação de que a Escola que encerrariajá no ano lectivo 2007/2008, no Concelho de Montemor-o-Novo, seria a Escola deSão Geraldo.

Antes mesmo de termos reunido com a Sr.ª Governadora, já a população e estacomissão de utentes, havia desenvolvido trabalho, no sentido de avaliar asdificuldades que estes encerramentos acarretariam.

Não defendemos a manutenção destas Escolas por teimosia, até porque no passadoexistiu uma situação de encerramento de uma Escola, com a qual todosconcordámos, desde a primeira hora, porque efectivamente essas crianças teriammelhores condições de aprendizagem noutro estabelecimento de ensino. Não é ocaso destas 4.

Depois da reflexão em plenários, bem como recolhido assinaturas emAbaixo-assinados, onde eram explicitadas as razões de ordem económica, social ede aproveitamento escolar, que impedem os montemorenses de aceitar oencerramento destes 4 estabelecimentos de ensino, pareceu-nos que eranecessário dialogar com quem, no terreno, tomaria a decisão: o Sr. DirectorRegional de Educação do Alentejo.

Foi o que fizemos. E dessa Reunião com o Sr. Director saímos com a certezaabsoluta de que as populações afectadas pelos possíveis encerramentos seriamouvidas e que até àquele momento, tinha sido decidido que São Cristóvão nãoiria encerrar; nem mesmo o encerramento da Escola de São Geraldo, que a Sr.ªGovernadora havia apontado como certo, estava decidido, por parte da DREA.

Até ao momento, as populações afectadas pelos possíveis encerramentos, não foramouvidas sobre nenhuma matéria. Pelo que deveríamos supor que as razõesapresentadas de racionalidade financeira, aproveitamento dos recursos culturaise desportivos existentes e aproveitamento escolar teriam sido compreendidos eestimados, pelos decisores políticos, ao nível regional.

Sinceramente, queremos acreditar que tudo o que nos foi transmitido nas reuniõesfoi verdadeiro e que de facto, os decisores compreenderam as razões daspopulações.

Mas qual não foi o nosso espanto, quando em reunião com o Agrupamento de Escolasde Montemor-o-Novo nos é dito, que o encerramento da Escola de São Geraldo jáestá decidido, até porque não irão a decorrer matrículas para o próximo anolectivo.

Simultaneamente, é divulgado na Comunicação Social regional, que o Deputado doPCP do Distrito, através de requerimento ao Ministério da Educação, questiona aSr.ª Ministra sobre a situação concreta das Escolas do Concelho deMontemor-o-Novo, ao que é respondido que as Escolas Básicas de São Geraldo,Silveiras, Cabrela e São Cristóvão, estão efectivamente sinalizadas paraencerrar.

Compreendemos que existam dificuldades em conhecer a situação concreta do nossoConcelho, mas então do Gabinete da Sr.ª Ministra não se pode perguntar ao Sr.Director Regional, ou à Sr.ª Governadora Civil?

Perguntamos nós: Tratou-se de uma falha de comunicação? Quem é que nos poderesponder? Quem é que decide os encerramentos? Devemos ouvir a Sr.ªGovernadora, o Sr. Director, o Agrupamento ou a Sr.ª Ministra?

Sinceramente gostaríamos que, de uma vez por todas, fosse esclarecida àpopulação destas localidades e freguesias a situação das Escolas nos próximosanos lectivos.

Não podemos acreditar que, durante estes meses todos, onde se fizeram plenáriosnas freguesias com os pais e população, afim de avaliarmos a situação, termostido a preocupação de transmitir a situação concreta das Escolas visadas, aquem tem o poder de decidir, chegamos ao Verão e somos tratados desta forma.

Pelo exposto, agradecemos uma resposta.

Os nossos cumprimentos,

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Montemor-o-Novo

INEM Falha mais uma vez...

Por informações que nos foram transmitidas informalmente, tivemos conhecimento que os responsáveis de uma Instituição, onde se verificou um problema alimentar com crianças, ao estabelecerem contacto com o 112, não foram devidamente atendidos, já que não foi diligenciada ao local da ocorrênciaqualquer meio de socorro.

Esta decisão, a verificar-se, teve como consequência deixar 12 crianças em situação de gravidade sem assistência. Ao que nos foi transmitido, os B.V. de Montemor-o-Novo socorreram estas crianças por sua iniciativa, já que a decisão de enviar a VMER só ocorreu, quando já estava o problema devidamente acompanhado no Hospital.